Prefeitura de Ji-Paraná notifica empresa responsável pela obra esgotamento sanitário

Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), informa que notificou, no dia 14 de março, a Secretaria Estadual de Obras e Serviços Públicos (Seosp), do Governo de Rondônia, para que a empresa vencedora da licitação A. Gaspar/Proaccqua cumpra as obrigações contratuais para execução dos trabalhos de abertura de valas para implantação da rede de esgotamento sanitário em ruas e avenidas da cidade. 

De acordo com o documento, a A. Gaspar/Proaccqua não atendeu às determinações de não prejudicar o fluxo de pedestres e veículos; manter limpo os locais após a execução dos trabalhos, sem restos de materiais, sinalizados e pronto para o uso público; concluir uma frente de serviço antes de iniciar outra; e seguir as normas, sob as penais legais, dos códigos municipais de Obras e Postura. 

De acordo com a Semplan, os transtornos causados à população nos serviços de aberturas de valas em vias públicas, prejudica o compromisso e o objetivo da administração pública em atender às necessidades dos munícipes e de promover qualidade de vida no âmbito geral. Segundo a notificação, deve ser cumprido o termo do acordo que prevê a recomposição do solo e fechamento das escavações. 

A administração municipal divulgou ainda que não é responsável por atuais ou futuras dispensas de funcionários, neste período, e que é obrigatório iniciar a recuperação das vias e passeios públicos, assim que a extensão da obra atingir 300 metros ou o cumprimento correspondente a uma quadra. 

Também na semana passada, o secretário da Semplan, Pedro Cabeça Sobrinho, se reuniu, em Ji-Paraná, com representantes da Casa Civil para cobrar providências para os constantes atrasos no fechamento da rede de esgotamento sanitário e das antigas aberturas de valas, ainda não concluídas, cobrando uma solução imediata.