Nota de Esclarecimento

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), em relação ao comunicado do governo federal sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-militares, esclarece que:

1. As escolas implementadas por meio do programa permanecerão na Rede Estadual de Ensino do Acre. Independentemente do contexto do programa, toda a estrutura de fardamento, alimentação escolar e outras políticas executadas pelo Estado já são destinadas normalmente a essas unidades.

2. Nas escolas cívico-militares implantadas no Acre por meio do programa, os militares não são das Forças Armadas, como ocorre em outros estados. Os militares que atuam nessas unidades fazem parte da corporação do Estado.

3. A implantação de escolas cívico-militares ou militares continua a fazer parte do programa de governo do governador Gladson Cameli em sua nova gestão.

Rio Branco-AC, 12 de julho de 2023

Aberson Carvalho
Secretário de Educação, Cultura e Esportes do Acre