Ministro da Agricultura se compromete com reforço na fiscalização aduaneira das fronteiras do Acre e libera recursos para casas de farinha

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Carlos Fávaro, comprometeu-se, durante audiência na tarde desta terça-feira, 4, em Brasília, em reforçar a fiscalização das aduaneiras nas fronteiras do Acre com a Bolívia e o Peru e liberou recursos para construção de casas de farinha no Vale do Juruá.

A audiência foi agendada pelo gabinete do senador Sérgio Petecão, que acompanhou o titular da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), Assurbanipal Mesquita; o presidente e o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputados Luiz Gonzaga e Nicolau Junior.

O secretário Assurbanipal Mesquita, representando o governo do Estado e a Câmara do Comércio Exterior do Fórum de Desenvolvimento do Acre, entregou o relatório das visitas técnicas realizadas nas alfândegas de Assis Brasil (trifronteira entre Brasil, Bolívia e Peru) e de Epitaciolândia (fronteira entre Brasil e Bolívia), realizadas em maio, com objetivo de identificar as dificuldades nos trâmites de importação e exportação entre os países e de fortalecer o corredor interoceânico.

“Os desafios são muitos, tratamos a curto prazo de duas pautas fundamentais: o aumento do efetivo de fiscais com ampliação do horário de atendimento nas alfândegas e o credenciamento de um laboratório para análise de alimentos, tanto de importação como de exportação”, destacou Mesquita.

O Acre não possui um laboratório credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para análise de alimentos. As cargas importadas pelo corredor interoceânico têm amostras enviadas para o Pará. “Esse é um dos maiores entraves para os empresários que desejam ampliar a importação de alimentos do Peru e da Bolívia. A proposta que apresentamos foi a de fazer adequações na Unidade de Tecnologia de Alimentos da Universidade Federal do Acre (Ufac) e, por meio de convênio, realizar as análises”, acrescentou o titular da Seict.

“O ministro se comprometeu em realizar uma força-tarefa nas alfândegas para agilizar demandas reprimidas até a posse dos aprovados no concurso que será realizado neste segundo semestre. O concurso será regionalizado, para garantir que os aprovados trabalhem nas fronteiras do Acre. Com relação ao credenciamento de um laboratório, pauta muito bem defendida pelo secretário Assurbanipal, um técnico vem ao Acre de imediato para estudar a viabilidade de conveniar com a Ufac”, explicou o deputado Luiz Gonzaga.

O deputado estadual Nicolau Junior frisou a importância da relação harmoniosa entre os poderes Executivo e Legislativo. “Com a ajuda da bancada federal, vamos avançar nos embaraços que dificultam nossa exportação e importação; estamos muito esperançosos”, acrescentou.

Mapa libera recursos para construir cem casas de farinha

Outra notícia comemorada pela comitiva acreana foi a liberação de recursos na ordem de R$ 700 mil para construção de cem casas de farinha. O convênio de 2019 teve prazo de execução prorrogado pelo governo federal até o fim deste ano.

“O ministro liberou o recurso assim que explicamos a importância para o setor agrícola. A ideia é, com a contrapartida do governo, transformar esses empreendimentos em agroindústrias e legalizar a exportação do maior produto que temos no Juruá, que é a farinha”, explicou Gonzaga.