Governo apresenta à Aleac anteprojeto de lei para fomentar negócios e desenvolvimento científico

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), apresentou na quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa (Aleac), um anteprojeto de lei de estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação e tecnologia e à inovação do sistema produtivo no Acre.

O titular da Seict, Assurbanipal Mesquita, destacou que o objetivo do governo é fomentar novos negócios e fortalecer as ações existentes por meio da integração entre o setor público, setor privado, instituições de ensino e a comunidade, em um ambiente produtivo.

“A proposta apresenta os novos conceitos de startups, um novo segmento de negócios na criação de empresas inovadoras, com amplo atendimento à comunidade, gerando empregos e renda. O documento também reformula o fundo de fomento à ciência e à tecnologia, fortalecendo a Fapac”, acrescentou.

Ainda de acordo o secretário, como uma central de captação de recursos, a lei vai potencializar universidades e centros de pesquisas. No mecanismo de incentivos, o texto proposto garante apoio ao terceiro setor e cria a figura do pesquisador público.

O presidente da Aleac, deputado Luiz Gonzaga, abriu o grande expediente para apresentação da minuta do projeto de lei. Falaram ainda, representando o Estado, o presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa (Fapac), Moisés Diniz; a presidente da Fundação de Tecnologia do Acre (Funtac), Ilçara Souza; e o secretário adjunto de governo, Luiz Calixto. O procurador Cristovão Messias representou a Procuradoria-Geral do Estado.

O anteprojeto segue para debate e aprovação em seis comissões, para poder ser votado no plenário da casa legislativa. Os deputados farão uma análise mais profunda da proposta, com a realização de uma audiência pública.

O compromisso do parlamento é de aprovação do documento conhecido como marco legal da inovação antes do recesso parlamentar.