A defesa do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, defendeu nesta quinta-feira (6), em Brasília, a rejeição da denúncia enviada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Ramagem foi denunciado pela PGR no inquérito que apurou a tentativa de golpe de Estado, em 2022, para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além do ex-diretor, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 32 acusados também fazem parte da denúncia.
Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados negaram que Alexandre Ramagem tenha atuado para descredibilizar o sistema eletrônico de votação e de fazer parte de uma organização criminosa para auxiliar Bolsonaro na divulgação de notícias falsas.
A defesa também contesta a acusação de que Ramagem participou da chamada Abin Paralela, visando obter informações contra opositores e difundir desinformação.
“O cenário demonstra que o posicionamento público de Alexandre Ramagem era muito distante daquilo que o Ministério Público o acusou de fazer. Longe de trabalhar na ‘construção de uma mensagem’ de descrédito das urnas eletrônicas, o denunciado reiteradamente se
O prazo para entrega da defesa da maioria dos denunciados termina nesta quinta-feira (6), exceto no caso do general Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Eles têm até amanhã (7) para se manifestar sobre a denúncia.
Após a entrega de todas as defesas, o julgamento da denúncia vai ser marcado pelo STF. O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
O regimento interno do STF determina que ações penais devem ser julgadas por duas turmas. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.
Se maioria dos ministros aceitar a denúncia , Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025.
Justiça Militar nega reunião golpista e diz que se confraternizou com colegas 
Justiça General Heleno pede absolvição sumária em denúncia do golpe 
Justiça Defesa de ex-ministro nega participação em tentativa de golpe 
Justiça Desastre de Mariana: 21 cidades aderem ao termo de reparação 
Justiça Barroso nega prazo maior para municípios aderirem ao acordo de Mariana Justiça Moraes nega novo pedido de mais prazo para defesa de Braga Netto Mín. 21° Máx. 27°
Mín. 21° Máx. 25°
ChuvaMín. 21° Máx. 27°
Chuva
