A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1161/22 , que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para tipificar a conduta de expor, direta e reiteradamente, criança e adolescente a atos de violência doméstica. O responsável será punido com detenção de seis meses a dois anos.
A proposta, do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), foi aprovada por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela concordou com a ideia de reforçar a proteção que o estatuto já dispensa à criança e ao adolescente e ressaltou que a conduta que se pretende tipificar não está contemplada pela redação atual da lei.
“Infelizmente, são incontáveis os casos nos quais, mesmo sem direcionar atos violentos contra o menor, a família o faz de forma indireta, expondo a criança ou o adolescente sob sua autoridade a violência doméstica”, afirmou Laura Carneiro. “Tais comportamentos violentos são, nesses casos, um padrão de convivência, o que prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes”, acrescentou.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Câmara Comissão aprova inclusão de organizações da sociedade civil na rede de combate à violência contra a mulher 
Câmara Impacto de incêndios florestais na emissão de carbono é tema de debate em comissão mista 
Câmara Comissão aprova projeto que destina 5% da verba publicitária do governo para campanhas de saúde e bem-estar 
Câmara Comissão aprova projeto que susta portaria sobre fabricação de luminárias na Zona Franca de Manaus 
Câmara Comissão aprova projeto que isenta de impostos produtos de tecnologia assistiva 
Câmara Comissão aprova projeto que cria sistema integrado com dados de violência contra a mulher Mín. 22° Máx. 34°
Mín. 21° Máx. 23°
ChuvaMín. 21° Máx. 33°
Tempo nublado
