A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) um requerimento do senador Sergio Moro (União-PR) para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 28/2022 . O texto inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.
O colegiado aprovou ainda um requerimento do senador Weverton (PDT-MA) para realização de audiência pública sobre a PEC 28/2023 . A proposição inclui os procuradores dos municípios entre os integrantes da advocacia pública.
Senado Federal Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ 
Senado Federal Sessão pelos 100 anos da União dos Escoteiros do Brasil destaca formação 
Senado Federal CPI da Manipulação de Jogos debaterá impactos no comércio e fiscalização 
Senado Federal CDH vota projeto que impede prevalência de acordo coletivo sobre lei 
Senado Federal CDR vota acesso a atrações naturais e financiamento da economia criativa 
Senado Federal Prioridade para autistas e regras para cooperativas estão na pauta de quarta Mín. 21° Máx. 33°
Mín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsasMín. 21° Máx. 34°
Chuvas esparsas
