Projeto de regularização fundiária do Acre contemplará entrega de 10 mil títulos de propriedade em 2024

O projeto de regularização fundiária do governo do Acre para 2024 prevê a entrega de dez mil títulos de propriedade em áreas rurais e urbanas nos municípios do Alto Acre, além de algumas áreas não contempladas no Juruá e na capital acreana.

Está prevista também, para os próximos 20 dias, a entrega dos títulos de propriedade para os moradores do Irineu Serra, em Rio Branco, conforme dados apresentados pela presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Gabriela Câmara, em entrevista ao programa Govcast, da Rádio Aldeia FM, na edição desta quinta-feira, 21.

Durante a entrevista aos jornalistas Tácita Muniz e Diego Gurgel, a gestora enfatizou que, em 2023, o Acre foi destaque como um dos estados que mais promoveu regularização fundiária, o que ocasionou o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com convite para que integre a comissão nacional que define políticas públicas para o setor.

Gabriela frisou que se trata de um reconhecimento merecido, porque cada título custa de R$6 mil a R$15 mil, com recursos próprios do governo do Estado, e demanda tempo em todas as etapas, para no final levar essa política pública aos cidadãos que não têm condições de pagar pela regularização fundiária. No Acre, esse é um processo complexo, uma vez que a área já pertenceu ao Amazonas e à Bolívia, tornou-se Território antes de ser Estado e compor uma tríplice fronteira com outros países estabelece condições atípicas para a regularização.

Gabriela Câmara acrescentou que, para avançar com essa política pública, o Iteracre lançou, em 2023, o programa Minha Terra de Papel Passado, que consiste, sobretudo, na desburocratização do processo, chamando para parceria órgãos como o Tribunal de Justiça, Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e prefeituras dos 22 municípios do estado.

A gestora mencionou também o programa Igreja Legal, que consiste em contribuir para que as instituições religiosas tenham mais facilidade para ter documentos de suas terras e acessar políticas públicas e emendas parlamentares.

“É importante cumprir o que está na Constituição, como direito a moradia e a garantia de segurança jurídica. A determinação do governo é que a política pública chegue na ponta, que não se limite ao gabinete e assim o Acre venha a ser um estado de proprietários”, disse.