A Câmara dos Deputados analisa agora os destaques apresentados pelos partidos ao projeto de lei que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União.
O texto-base do projeto foi aprovado na noite de ontem . Trata-se do substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao PL 327/21. De acordo com o texto, as empresas com projeto selecionado para o programa também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
A relatora usou como parâmetro o PL 5174/23, apensado, do deputado Arnaldo Jardim.
A proposta considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
Mais informações em instantes
Câmara Comissão de Segurança Pública aprova criação de delegacias especializadas em conflitos agrários 
Câmara Comissão aprova sinalização de faixas de pedestres com imagens para auxiliar pessoas com autismo 
Câmara Comissão aprova projeto que garante permanência de aeroclubes em aeroportos 
Câmara Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo 
Câmara Comissão aprova reserva de vagas em estacionamento para grávidas, mulheres no pós-parto e adultos com crianças 
Câmara Comissão aprova exigência da apresentação de listas de tripulantes e pagassageiros de embarcações Mín. 22° Máx. 28°
Mín. 22° Máx. 32°
Chuvas esparsasMín. 22° Máx. 36°
Chuva
