Atuação das Procuradorias do Meio Ambiente e o papel da advocacia pública nas questões ambientais são destacados em encontro

Foto: Divulgação/PGE

O segundo dia do 3º Encontro Nacional das Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), que acontece em Manaus, contou com a realização de importantes painéis temáticos sobre o papel da advocacia pública nas questões ambientais.

Para o chefe da Procuradoria do Meio Ambiente da PGE-AM, procurador Luis Eduardo Dantas, a realização do encontro na capital do Amazonas mostrou a relevância que a região tem para o trabalho das procuradorias. “O Amazonas é sabidamente o estado que contém a maior parte da floresta da Amazônia Legal. É preciso ter um olhar peculiar voltado para cá, sobretudo com enfoque na proteção ambiental”, destacou o Procurador.

O chefe da PMA do Amazonas foi um dos palestrantes do primeiro painel do dia, cuja temática foi “Sustentabilidade e a Agenda 2030 da ONU”.

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“A importância de trazer esse evento para cá é justamente mostrar o cenário do Estado do Amazonas, nossas peculiaridades. Entendemos que o olhar voltado para o desenvolvimento sustentável é a melhor saída para termos um progresso das populações que moram aqui, incluindo as tradicionais. É preciso que todos possam desfrutar desse desenvolvimento”, destacou Luis Eduardo Dantas.

Além do chefe da PMA do Amazonas, o painel contou com a presença do Procurador do Estado do Amazonas José Gebran Batoki Chad; do Procurador do Estado de Minas Gerais Lyssandro Norton Siqueira; e da advogada Rhavena Madeira.

Para o procurador José Gebran, a atuação conjunta das Procuradorias do Meio Ambiente é de fundamental importância para a implementação de políticas públicas voltadas tanto para a preservação ambiental quanto da vida dos cidadãos.

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“A importância da Procuradoria no Meio Ambiente é, sem dúvida, a orientação prévia e a defesa do Estado junto aos interesses difusos e coletivos que vão afetar toda população não apenas amazonense, mas brasileira e mundial. O meio ambiente tem que ser visto como uma situação única, cuja proteção e tutela têm que se dar por todos”, destacou José Gebran.

Direitos humanos

O segundo painel do dia, com o tema “Direitos Humanos, Proteção ao Meio Ambiente e Igualdade”, teve a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; da procuradora do Estado do Amazonas Aline Teixeira Leal Nunes; e das procuradoras do Estado da Bahia Cristiane Guimarães e Maristela Barbosa Santos.

“Hoje nós estamos aqui para colocar luz exatamente sobre o impacto maior das pessoas em vulnerabilidade, das pessoas em situação de pobreza, das quais 70% dessas pessoas em situação de vulnerabilidade são mulheres, e em sua maioria mulheres negras. Então não basta a gente conversar sobre o impacto ao meio ambiente sem falar de direitos humanos”, afirmou a procuradora do Estado do Amazonas Aline Nunes.

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O 3º ENPMA é promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anap) e pela Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (Apeam), com apoio do Governo do Estado.

A programação do encontro, apoiado pelo Governo do Estado, segue até este sábado (16/03) e tem a finalidade de discutir a relação entre a advocacia pública e a concretização dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, com 169 metas para proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas no planeta.