A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a adoção do programa de apadrinhamento afetivo por todas as varas da infância e da juventude ( PL 1077/23 ). Caberá ao Ministério Público zelar pela implantação desses programas, voltados para crianças e adolescentes que vivem em abrigos.
A proposta insere a medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , que hoje já prevê que a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderá participar de programa de apadrinhamento.
O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária.
Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), apresentou parecer favorável ao texto com pequenos ajustes que não modificam o mérito da proposta.
Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro 
Câmara Aprovada proposta que concede preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais Câmara Aprovada proposta que aprova preferência para microempreendedores nas parcerias dos institutos federais 
Câmara Comissão aprova projeto que direciona saldo remanescente do PIS/Pasep para seguro rural 
Câmara Câmara comemora Dia da Consciência Negra em sessão no Plenário 
Câmara Comissão aprova projeto que considera síndrome de Tourette como deficiência para fins legais Mín. 22° Máx. 31°
Mín. 22° Máx. 36°
Chuvas esparsasMín. 23° Máx. 34°
Chuvas esparsas
