Governo do Acre e capital do Amazonas firmam Termo de Cooperação Técnica visando o fortalecimento das ações de regulação e fiscalização

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) deu um passo importante na última quinta-feira, 25, ao assinar um Termo de Cooperação Técnica com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O acordo foi firmado na sede da Ageman, em Manaus, representando um marco na busca por excelência na fiscalização de serviços públicos, especialmente no setor de saneamento básico.

A parceria entre as agências vai além de uma simples formalidade, visando à cooperação técnica em informações, tecnologias, bases de dados, disseminação de conhecimento e a incorporação das boas práticas adotadas na regulação e fiscalização. Uma iniciativa que promete trazer avanços para o cenário de saneamento básico no estado do Acre.

De forma mais específica, o Termo de Cooperação entre Ageman e Ageac prevê o compartilhamento de conhecimento técnico com destaque na operacionalização e aperfeiçoamento das atividades fiscalizadas pelas agências, permuta de documentos, informações e compartilhamento de bancos de dados pertencentes a cada uma das agências cooperantes no que se refere a dados estatísticos e relatórios, compartilhamento de resultados de estudos e pesquisas elaborados unilateralmente ou dos quais a outra agência cooperante tomou conhecimento em virtude de suas respectivas atuações, realização de reuniões, encontros, workshops e visitas técnicas de forma a integralizar as cooperantes, promover o intercâmbio de servidores públicos para compartilhar conhecimento e dar apoio a eventos de capacitação.

Ainda conforme o Termo, as partes comprometem-se a cumprir todas as obrigações estipuladas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais leis e regulamentos aplicáveis no que se refere às diretrizes para o tratamento de dados pessoais relacionados ao Termo de Cooperação, zelando pelos direitos e garantias fundamentais envolvidos.

“Foi com grande satisfação que recebemos essa iniciativa por parte da Ageac. Nossas atuações em relação ao saneamento básico são desafiadoras e da nossa parte teremos toda disposição em somar esforços para auxiliar o trabalho dos técnicos da Ageac no que for necessário. Nossa cidade passará por uma grande transformação em termos de avanço do esgotamento sanitário e a somatória de experiências será extremamente salutar para o crescimento do trabalho de todos os envolvidos, pois sabemos que o resultado final de tudo isso é a melhoria da qualidade dos serviços e consequentemente o aumento da qualidade de vida dos usuários, preservação do meio ambiente e mais investimentos para as capitais”, destacou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira.

O presidente da AGEAC, Luís Almir Brandão, ressaltou que o acordo não se limita à Ageman, e planos semelhantes estão em andamento com agências reguladoras de outros estados do Norte. “Queremos promover um grande encontro do Norte no Acre, articulando agendas para alcançar recursos federais e aplicá-los na melhoria de nossas ações de regulação e fiscalização, pois os orçamentos são deficitários”, afirmou.

Entenda mais sobre o papel da Ageac

A Ageac tem a finalidade de fiscalizar, controlar e regular os serviços públicos delegados de competência da União, do Estado e dos Municípios. A autarquia atua na regulação e fiscalização dos serviços de energia elétrica, saneamento básico no âmbito do abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, e também com o transporte intermunicipal na capital e nos 22 municípios do Acre.

Aproximadamente 200 mil usuários são atendidos pelos serviços de saneamento básico na capital e no interior do Acre. A cobertura do serviço de água está disponível para 46% da população e o esgoto, aproximadamente 25%.

Na capital e no interior, os serviços de saneamento são executados pelas empresas públicas Saerb e Saneacre.