Câmara aprova projeto que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos - PMAAF, em Ji-Paraná

O Projeto Lei 3218, de 24 de outubro de 2023, que cria o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) foi aprovado por maioria absoluta dos vereadores na 37ª Sessão (30), em adequação ao Anteprojeto da vereadora Vera Márcia (PT) para compras institucionais, com objetivo de garantir segurança alimentar, nutricional, geração de renda e redução das desigualdades sociais e culturais para produtores da agricultura familiar, com ênfase na promoção e efetivação de políticas públicas. A iniciativa contou apoio do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, Cooperativas e Associações. 

Para vereadora Vera Márcia (PT), o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF) desempenha um papel crucial na promoção da Agricultura Familiar, valorizando e fortalecendo os pequenos agricultores. “Ao permitir a compra de alimentos diretamente dos produtores locais, o PMAAF não apenas garante um mercado seguro para seus produtos, mas também contribui para o desenvolvimento econômico das comunidades rurais”, disse a vereadora. 

A parlamentar afirmou ainda, que além desses benefícios, o programa ajuda a combater a fome e a má nutrição ao disponibilizar alimentos frescos e saudáveis para programas de assistência social e escolas. “Em resumo, o PMAAF é um importante instrumento de apoio à Agricultura Familiar, promovendo a sustentabilidade, a inclusão social e o bem-estar das comunidades rurais”, ressaltou Vera Márcia.

A Câmara Municipal de Ji-Paraná, em uma demonstração de compromisso com a agricultura familiar e o bem-estar das comunidades rurais, aprovou por 15 votos favoráveis e duas abstenções, o inovador projeto, nos moldes do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA do Governo Federal e Estadual. “Sua missão é nobre, ao adquirir até 30% da produção do campo, auxiliando na suplementação das demandas essenciais em Saúde, Educação e nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras)”, afirmou Vera Márcia.

O engajamento da vereadora Vera Márcia não passou despercebido, e sua incansável defesa da agricultura familiar rendeu bons frutos, com a deputada Estadual Cláudia de Jesus destinando uma verba individual de 400 mil reais para fortalecer o programa. Esta contribuição permitirá a ampliação do número de famílias atendidas e fortalecerá ainda mais a produção no campo, e a economia regional.

“O projeto, que recebeu amplo apoio na 37ª Sessão da Câmara Municipal é um momento de celebração para a comunidade de Ji-Paraná, demonstrando o comprometimento das autoridades locais em promover a agricultura familiar e garantir o acesso a alimentos de qualidade para todos os cidadãos”, destacou Welinton Fonseca, presidente da Câmara Municipal.

O projeto será sancionado essa semana pelo prefeito em exercício, Joaquim Teixeira (MDB).