Evento comemora avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, que completa 20 anos

Este ano o Estatuto da Pessoa Idosa, que trouxe avanços e garantias de direitos para a população a partir de 60 anos, completa 20 anos. Nesta quinta-feira (5), a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) participou de sessão solene sobre a temática na Câmara Legislativa do DF. A Lei 10.741/2003 representou melhorias em segmentos como a rapidez na restituição do Imposto de Renda, prioridade no julgamento dos processos judiciais e direito a acompanhante em tempo integral nas internações hospitalares.

A legislação também inclui a proteção contra aumentos abusivos nos planos de saúde e cota de 3% das casas ou apartamentos à venda em programas habitacionais financiados com verba pública. Outro avanço é a proteção dos idosos da violência física e da psicológica. Hospitais, clínicas e postos de saúde, recebendo pacientes nessa situação, ficam obrigados a notificar a polícia e o Ministério Público nos casos de suspeitas de maus-tratos.

Além doHino Nacional, a sessão solene celebrou o momento com a execução doHino do Idoso, que exalta o valor da pessoa nessa faixa etária da vida e da sabedoria adquirida ao longo dos anos. O momento também contou com uma apresentação de capoterapia.

A secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani, destacou que a pasta tem papel importante na execução de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa e para a valorização da população nesse segmento. “Quando assumi a Secretaria de Justiça, ainda na pandemia, fizemos o projeto Hotelaria Solidária. Colocamos 300 pessoas idosas no hotel para que nós pudéssemos garantir a segurança e saúde de todas elas. Essa experiência nos ajudou a entender ainda mais que a pessoa idosa tem tanto a contribuir na sociedade e que precisamos reconhecer sua experiência e valor”, avalia. O Hotelaria Solidária teve destaque internacional recebendo o Prêmio Mundial de Turismo Responsável, promovido pela WTM (World Travel Market).

A Sejus-DF disponibiliza canais para acolhimento de denúncias em casos relacionados aos idosos: a Subsecretaria de Políticas para Idoso, a Ouvidoria do órgão e o Conselho dos Direitos do Idoso do DF.

Pessoas idosas no DF

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) do Biênio 2012/2022 revelam que pessoas idosas com 60 anos ou mais correspondiam a 18,7% da população em idade ativa, frente aos 28,3% da faixa de 15 a 29 anos e aos 53% de 30 a 59 anos no DF.

*Com informações da Sejus-DF