Câmara de Ji-Paraná requisita explicações sobre a suspensão do pagamento de precatórios

A justificativa apresentada pelo secretário de Educação, Marcos Pereira, na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal sobre a suspensão dos pagamentos de precatórios devidos aos servidores da educação, não agradou os vereadores. Diante do impasse, os vereadores aprovaram o requerimento de convocação do secretário de Finanças, Laedson Xavier e do Procurador Geral do Município, Silas Rosalino para 33ª Sessão, dia 10. 

O secretário de Educação alegou que a decisão de suspender temporariamente o pagamento partiu do Poder Executivo, por meio do Projeto Lei nº 3213/23, que suspende os efeitos da Lei Municipal nº 3444/21, de acordos administrativos e judiciais para pagamento de verba indenizatória aos servidores da Semed, com suspensão até 30 abril 2024, a fim de mitigar impactos financeiros, e déficit orçamentário de mais R$ 8 milhões na Semed. 

Argumento questionado pelo presidente da Câmara Municipal, Wellinton Poggere Góes da Fonseca (MDB). “Hoje o caixa da Prefeitura de Ji-Paraná dispõe de mais de R$ 41 milhões, segundo balancete encaminhado pelo secretário de Finanças, Laedson Xavier e prefeito Joaquim Teixeira, se esses valores forem fictícios, alguém está enganando a população. Para mim, suspender o pagamento do Biênio é um retrocesso, e não resolve o problema” explicou.

O vereador Elvis Gomes (Republicanos), defensor da Lei 3444/21, que corrigiu uma injustiça de mais de 20 anos em desfavor dos servidores da Educação, tem parecer contrario ao Poder Executivo, pois o pagamento dos precatórios devido aos servidores da Semed refere-se ao período em que a prefeitura não realizou o pagamento das progressões horizontais, gerando um atraso de décadas, corrigido em outubro de 2021, com a regularização do Biênio no contracheque de 730 servidores, sendo 457 professores e 273 auxiliares educacionais.

“Assustou-nos bastante quando esse projeto chegou a Casa de Leis com suas emendas modificativas. Eu não consigo entender Secretário, que a Semed, não tenha condições de buscar outros argumentos para não privar esse direito dos servidores. Essa suspensão, não poderá implicar nesses novos acordos de serem encaminhados a precatórios? Outra pergunta o senhor consegue me afirmar, se esses processos não entraram nos precatórios,” questionou Elvis Gomes, vereador.

“No meu entendimento eu posso confirmar para o senhor que não ira, mas não depende exclusivamente de mim, e sim do prefeito”, alegou Marcos Pereira, secretário da Semed, sob vaia da plenária. 

A vereadora Vera Márcia (PT) solicitou que o presidente da CMJP abrisse requerimento para ouvir um representante da categoria. O professor David Oliveira foi o escolhido. “Me assusta Secretário, o senhor ter vindo aqui hoje, eu confesso que espera mais, até por que a gente se preparou para ouvir uma apresentação contábil, e que sustentasse a suspensão do pagamento do Biênio. Por que nós fizemos o dever de casa. Fomos até o portal da transparência e verificamos os documentos contábeis e disponibilidade de receita, o que não justifica o senhor apresentar essa proposta de suspensão. O que estamos vendo aqui é certa confusão para sustentar essa justifica”, desabafou. 

 “O direito do servidor não pode ser desrespeitado”, disse a vereadora Ida Fernandes (União Brasil). Rosana Pereira (NOVO) foi bem enfática. “Direito adquirido não pode ser retirado”. “Esse projeto, eu acredito, que será rejeitado pela maioria dos vereadores, não podemos cometer tamanha injustiça com esses servidores”, disse Lorenil Gomes (PSDB). “Penso que a 33ª Sessão será bem decisiva para ouvirmos as partes, o termos os esclarecimentos, que desejamos”, detalhou o vereador, Marcelo Lemos (PSD)