Governo do Acre entrega projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 para Assembleia Legislativa

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), submeteu neste sábado, 30, a minuta do projeto de lei do Plano Plurianual 2024-2027 (PPA) para a avaliação e votação dos membros da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento orçamentário governamental, que estabelece as metas para o próximo quadriênio.

PPA é o principal instrumento de planejamento governamental para estabelecer metas no período, iniciando sua execução no segundo ano do mandato do atual chefe do poder executivo e finalizando no primeiro ano de mandato de sucessor (a), garantindo a continuidade do planejamento.

Orientado pelos conceitos e objetivos apresentados no plano de longo prazoAgenda Acre 10 anos, lançado pelo governo em abril deste ano, o novo PPA conta com seis eixos temáticos, sendo eles: Ambiente de Negócios, Empreendedorismo e Inovação; Cultura e Turismo; Desenvolvimento Social e Segurança Pública; Gestão Institucional e Governança; Infraestrutura; e Produção, Meio Ambiente e Povos Indígenas.

Contando com 42 programas e um total de 318 objetivos a serem alcançados até o final de 2027, o novo PPA agora será lido e avaliado pelos membros do Poder Legislativo, que farão suas considerações por meio de audiências públicas, para então levar para votação e aprovação do plano para sanção do governador Gladson Cameli.

A elaboração do PPA 2024-2027

A elaboração do novo PPA teve início no dia 16 de maio deste ano com a publicação da instrução normativa Seplan nº 2/2023 e do Manual Técnico de Elaboração dos programas do PPA 2024-2027, ambos publicados no Diário Oficial.

Em março, a Seplan realizou uma série de oficinas com objetivo de orientar os gestores de diversos órgãos e secretarias da administração direta e indireta na construção dos programas temáticos que vão fazer parte da estrutura do novo PPA. As oficinas também contaram com a participação de representantes do Poder Judiciário, Legislativo e órgãos de controle.

Outro importante passo para a elaboração do novo PPA foram as plenárias municipais, realizadas em todos os 22 municípios do estado. Os cidadãos acreanos tiveram a oportunidade de opinar sobre onde os recursos públicos devem ser investidos nos próximos quatro anos.

Uma importante ferramenta aliada dos gestores para a construção do novo plano foi o websitehttps://ppa.ac.gov.br/. Por meio do PPA Online todos os cidadãos acreanos foram capazes de realizar suas contribuições para o desenvolvimento do Estado, e submeteram, por meio do formulário disponibilizado, suas ideias e propostas de investimento para o próximo quadriênio entre os dias 18 de maio e 12 de julho.

Destaques de cada eixo

Confira os destaques de cada eixo do novo Plano Plurianual 2024-2027 que foi submetido aos membros do legislativo:

Infraestrutura

• Entregar moradia às famílias através do programa de habitação do Estado;
• Construir o Viaduto no cruzamento da Avenida Ceará com Avenida Getúlio Vargas;
• Revitalizar espaços culturais: Biblioteca da Floresta e Teatro Plácido de Castro;
• Urbanizar as Orlas: Orla de Brasileia, Bairro XV e Calçadão Raimundo Escócio no Município de Rio Branco;
• Construir 100% da Casa da Mulher Brasileira Tipo II, no município de Rio Branco;
• Construir, recuperar e manter os ramais;
• Implantar 1ª fase do Arco Metropolitano de Rio Branco – execução da pavimentação dos trechos 1, 2 e 4;
• Ampliar os Sistemas de coleta e tratamento de esgoto sanitário em área urbana;
• Construir nova maternidade de Rio Branco;
• Construir 2º etapa do UNACON;
• Ampliar o Hospital Dr. João Câncio Fernandes. em Sena Madureira;
• Realizar Regularização Fundiária Estadual Urbana e Rural;

Desenvolvimento da Produção Familiar

• Estruturar unidades armazenadoras com novos equipamentos;
• Ampliar o atendimento aos produtores da agricultura familiar com ATER;
• Fortalecer e ampliar as cadeias produtivas de valor.

Ambiente de Negócios

• Entregar equipamentos de trabalho aos empreendimentos econômicos solidários e populares; 
• Realizar e apoiar feiras regionais de negócios para exposição e venda de produtos e serviços de pequenos empreendedores; 
• Instalar Infovia interligando as regionais do Estado do Acre;
• Fomentar empreendimentos inovadores.

Meio Ambiente

• Estruturar as Unidades de Conservação para visitação e uso público;
• Assistência técnica nas comunidades extrativistas;
• Negociar toneladas de CO2 nos Mercados Nacional e Internacional.

Segurança

• Ampliar a infraestrutura de videomonitoramento convencional e do cerco eletrônico;
• Ampliar e renovar a frota de viaturas;
• Formar Brigadistas de Combate a incêndios urbanos no Estado;  
• Fortalecer e qualificar o policiamento ostensivo e comunitário;
• Implantar salas humanizadas nas Delegacias para atendimento à mulher vítima de violência – Projeto BEM-ME-QUER;
• Realizar ações na comunidade por meio da patrulha itinerante Maria da Penha;
• Realizar Operações em eventos da comunidade para enfrentamento a violência contra a mulher.

Saúde

• Implantar os Núcleos de Saúde Indígena nas Unidades Hospitalares
• Ampliar os serviços de referência de atendimento às populações transexuais e travesti através do ambulatório T;
• Construir Centro de Atenção Psicossocial – CAPS III NAUAS, em Cruzeiro do Sul;
• Implantar ambulatórios de Atenção Especializada em Doenças Crônicas por regional de Saúde; 
• Ampliar leitos da UTI Neonatal no Estado;
• Construir Casas da Gestante, Bebê e Puérpera;
• Implantar ambulatórios de Pré-Natal de Alto Risco na regional do Juruá e Alto Acre.

Educação

• Ampliar o Ensino Médio em Tempo Integral e Ensino Médio em Tempo Integral/Híbrido;
• Ofertar equipamentos tecnológicos para os 22.928 estudantes;
• Ofertar equipamentos tecnológicos para 3558 salas de aulas;
• Ofertar laboratórios de informática para 269 escolas;
• Assegurar o acesso e permanência escolar de 20 mil estudantes que residem zona rural, anualmente;
• Assegurar atendimento educacional especializado aos 3.900 estudantes da Educação Especial, anualmente.

Esporte e Juventude

• Apoiar atletas de alto rendimento em competições e eventos esportivos;
• Apoiar participações de atletas paraolímpicos em competições e eventos esportivos;
• Envolver pessoas em atividades de esporte e lazer.

Cidadania e Direitos Humanos

• Implementar o projeto Tenda de Direitos (ações educativas e protetivas em Direitos Humanos) nas cinco regionais do Estado;
• Implantar casas de apoio à mulher no estado do Acre;
• Realizar ações itinerantes do Programa “SEMULHER Itinerante” nas cinco regionais;  

Povos Indígenas

• Realizar cursos de formação para professores indígenas;
• Construir Escolas em terras indígenas;
• Promover ações de uso sustentável dos recursos naturais, por meio de projetos de agroecologia, turismo sustentável, artesanato e cultura.