MMA abre consulta para plano de prevenção a desmatamento no Cerrado

Baru, cajuzinho do cerrado, pequi, mangaba, guabiroba, cagaita, buriti, araticum e murici, entre outros são frutos abundantes no Cerrado. Na fauna deste bioma, um dos animais mais simbólicos é o lobo-guará. Outros bichos representam também a biodiversidade dos que habitam os campos e as florestas com vegetação tipicamente composta por árvores com troncos retorcidos e grossos. No Cerrado, é possível encontrar ainda carcarás, tatus-canastra, veados-mateiros, raposas-do-campo, tucanos, araras, maritacas, seriemas, tamanduás-bandeira e até onças pintadas.

O bioma é apelidado de “berço das águas” por abrigar as nascentes de três bacias hidrográficas do continente: as dos rios Araguaia, São Francisco e da Prata.

Para preservar este bioma, que é o segundo maior do Brasil e da América do Sul, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou, nesta quarta-feira (13), a consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PP Cerrado), até 12 de outubro.

De acordo com o MMA, os quatro eixos estratégicos do PP Cerrado apresentam 12 objetivos estratégicos e 37 resultados esperados. Para alcançá-los, há 78 linhas de ação, que incluem a elaboração e implementação de programas e ações de apoio à bioeconomia, fortalecimento da fiscalização e destinação de terras públicas para proteção, conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

No lançamento do mecanismo de participação social, durante audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a meta de desmatamento zero até 2030 no Brasil esbarra na atual legislação ambiental, que mantém a área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal, no Cerrado, em apenas 20% do território. Para Marina, é preciso buscar alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável, mesmo com o atual Código Florestal Brasileiro.

“Há o direito legal de desmatar nos biomas o percentual estabelecido por lei. No caso do Cerrado, que é 20% só de área preservada, eu diria que não há convergência entre a ciência. Porque a gente legisla, mas a natureza não assimila. E a natureza não está assimilando o que nós legislamos, até agora, para o cerrado”, declarou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Marina Silva defendeu o trabalho integrado dos governos federal, estaduais e municipais para diminuir o desmatamento no Cerrado, como já ocorreu na Amazônia, com o plano de ação para prevenção e controle dessa prática na região, e na Mata Atlântica, onde o desmatamento caiu 40%, mesmo sem plano específico de restauração da vegetação deste bioma.

“O Cerrado ainda é o grande desafio. E nós não queremos nenhum tipo de maquiagem em relação aos problemas. Fazer política pública com base em evidência é assumir o que diz a ciência. Ter coragem de mostrar os dados de forma transparente cria aquilo que se chama de constrangimento ético para empresas, para governos, para todo mundo. E o esforço que nós estamos fazendo é por um alinhamento político, ético, para proteger o Cerrado, sem nenhum tipo de maquiagem.”

Para a secretária especial adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Julia Alves Marinho Rodrigues, a questão do desmatamento é tratada de forma transversal pelo governo federal desde a recriação da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, em janeiro deste ano. “Essa comissão é trabalhada em conjunto pela Casa Civil, pelo ministro Rui [Costa], junto com o Ministério do Meio Ambiente, com a ministra Marina e outros. E esse arranjo tem um propósito: o tema no meio ambiente não ser só do ministério, ser transversal a todo o governo.”

Participação social

Na audiência pública, a cientista do Cerrado e professora da Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante expôs um estudo sobre o bioma, que perde sua vegetação nativa cinco vezes mais rápido que a Amazônia. Ela apontou a atividade agropecuária na região do Matopiba (formada por áreas de cerrado nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) como responsável pelos impactos negativos ao bioma, às mudanças climáticas e à saúde dos trabalhadores rurais.

“As temperaturas médias na nossa região já aumentaram mais do que as temperaturas médias globais e vão continuar aumentando. Nossas chuvas de verão vão tender a entrar com atraso, no século 21. A gente já está percebendo o atraso no período chuvoso. E essa combinação de aumento da seca e de alta temperatura resulta em um clima que é propício à propagação de grandes incêndios florestais”, concluiu a pesquisadora.

Outro convidado da sessão, o engenheiro florestal e coordenador da Rede Cerrado , Pedro Bruzzi, defendeu a construção de soluções coletivaspelos governos para o controle do desmatamento, baseadas em informações oficiais como as do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a situação do licenciamento ambiental das propriedades rurais. “Estamos perdendo biodiversidade, água, solos agricultáveis. O que está em jogo? Nossa segurança alimentar, nossa segurança hídrica, nossa segurança energética. Então, enquanto sociedade, não podemos ficar assistindo a essa tragédia do Cerrado brasileiro.”

A organização social Rede Cerrado representa populações que vivem nesse bioma, como indígenas, quilombolas, agricultores familiares, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais, extrativistas, veredeiros e apanhadores de flores sempre-vivas, entre outros.

O diretor da Coalizão Brasil - Clima, Florestas e Agricultura, Fernando Sampaio, ressaltou a necessidade de conciliar as agendas de desenvolvimento sustentável entre o poder público, as empresas do setor privado, a academia e a sociedade civil. É no Cerrado que está hoje metade da produção brasileira de soja, 55% da produção pecuária.

"Isso tem um peso muito grande na economia brasileira, mas, para que isso acontecesse, a gente teve que perder metade do Cerrado. E a gente está nesse ponto justamente de como promover um desenvolvimento sustentável, como é que a gente vai lidar com os desafios que a gente tem de clima, de conservação da biodiversidade, mas também de segurança alimentar e desenvolvimento econômico daqui para frente.”

“O Cerrado é onde a gente precisa pensar um novo modelo de desenvolvimento, do que a gente quer para o futuro da nossa agricultura, para o futuro das nossas florestas também”, frisa o diretor da Coalizão Brasil - Clima, Florestas e Agricultura, Fernando Sampaio.

Defesa das águas

Na audiência, a ministra Marina Silva ainda recebeu do ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Oscar Cordeiro Netto uma carta com cerca de 700 assinaturas pedindo reforço na política hídrica do governo federal e valorização do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima . O manifesto é endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nessa carta, nós exortamos a todos – sociedade civil, Parlamento – a trabalhar nessa reconstituição, nessa revalorização da política de águas.”

Em resposta, a ministra lembrou que a vontade originária do presidente Lula era recuperar a política e a gestão de recursos hídricos. Contudo, o Congresso Nacional, na aprovação da reestruturação de ministérios, tirou a ANA do MMA e a devolveu ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Marina Silva disse que é preciso respeitar a decisão do Parlamento. Segundo ela, o compromisso do governo é com a gestão correta dos recursos hídricos.

"Na democracia, é assim que funciona: o Congresso decidiu, e o presidente é um democrata. Aquilo que não pode ser vetado, em conformidade com a lei, ele não tinha como vetar. Mas que bom que a sociedade está dando uma força para que a gente possa, então, recuperar aquilo que foi perdido”, acrescentou.

“Essa casa [Congresso Nacional] que desenhou a melhor política de recursos hídricos, infelizmente, na votação da estrutura do governo federal, mesmo com todos os esforços do governo, do nosso ministro [Alexandre] Padilha, do ministro Rui [Costa], de todos nós, fez uma devolutiva da Política Nacional de Recursos Hídricos para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Não é nenhum problema. É que política pública tem que ter o loco certo”, lamentou a ministra Marina Silva sobre a saída da ANA do MMA.