Secretaria da Fazenda leva serviços e novos produtos de cooperação fiscal à Expoacre Juruá

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) estará com toda sua variedade de serviços presente na Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, maior feira de agronegócios promovida pelo Estado do Acre na região. Além disso, realizará o lançamento do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), flexibilização de cadastro do produtor rural e proposta de celebração de parceria com os municípios, para capacitação de servidores municipais.

Também está prevista a criação da figura do pequeno produtor rural (PPR), que é aquele produtor que, nos últimos 12 meses, teve um faturamento de R$ 160 mil.

A intenção é levar os serviços do órgão para perto de empresários, pequenos comerciantes, produtores rurais e sociedade em geral, garantindo resolutividade para demandas que podem ser atendidas na própria feira, realizada em um parque de exposições montado na Arena Juruá.

Novos produtos

Pela flexibilização do cadastro, o produtor rural que apresenta dificuldades em comprovar sua propriedade, poderá, por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que é algo inerente ao produtor e de fácil acesso, efetuar essa comprovação. Aqueles que não se enquadrarem como pequenos produtores terão outras formas de comprovar a atividade.

Já o acordo de cooperação prevê a capacitação de servidores municipais em procedimentos de cadastro de produtor rural e emissão de nota fiscal, por exemplo, sobretudo em municípios mais distantes, que não possuem agências e postos de atendimento da Sefaz.

Serviços na feira

Na Expoacre Juruá, os atendimentos da Sefaz vão desde orientação e prestação de esclarecimentos a procedimentos específicos, como inscrição estadual de produtor rural, cadastro de credores, cadastro no Sefaz On-Line e consulta de lançamento e impressão de documentos, como os de arrecadação estadual (DAE) e emissão de nota fiscal avulsa eletrônica.

Também serão ofertados serviços de renegociação de dívida por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), impugnação de débitos tributários e correção de notificações e Inscrição Estadual na Redesim, além de procedimentos para isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para taxistas, mototaxistas e pessoas com deficiência.

Isenção de tributos

Com a intenção de promover o surgimento de novas empresas e o fortalecimento das que já existem no mercado acreano, implementar incentivos fiscais e melhorar o ambiente de negócios, no dia 25 de julho, o governo do Estado sancionou um pacote de leis e de incentivos fiscais em benefício do contribuinte acreano, com isenções específicas de alguns tributos.

É o caso da lei nº 4.138/2023, que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao exercício de 2023, os veículos automotores novos, de qualquer espécie, adquiridos durante a Expoacre e Expoacre Juruá, que compreende o período de 1º de agosto a 15 de setembro.

O benefício incide exclusivamente sobre o primeiro emplacamento. Para isso, a aquisição do veículo deve ser realizada em concessionária localizada no Acre.

A Expoacre Juruá tem início nesta quarta-feira, 30, e estende-se até domingo, 3, no estádio Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul.