Governo retoma Bolsa Verde para beneficiar comunidades tradicionais

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemora 16 anos de existência, nesta segunda-feira (28). O instituto é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Ele foi criado durante a primeira gestão da ministra Marina Silva no cargo, em 2007, e homenageia o líder seringueiro e ativista ambiental assassinado em 1988, Chico Mendes.

A autarquia é responsável pela gestão, proteção, manejo, pesquisa, monitoramento, fiscalização e uso público das unidades de Conservação federais. A ministra Marina Silva, que participou da celebração da data, em Brasília, comparou as unidades de conservação a verdadeiras muralhas de proteção.

“Cerca de um terço da energia brasileira vem da água protegida pelas nossas unidades de conservação. A agricultura tem, também, a água das nascentes das nossas unidades de conservação.”

A ministra defendeu que o ICMBio promova uma gestão compartilhada e integrada das unidades de conservação com as comunidades locais.

“O ICMBio foi motivo de um conceito que inaugura, no Brasil, a ideia de socio-ambientalismo e, com essa ideia, a gente integra na proteção [ambiental] também as comunidades, para que aquelas que protegeram, resistiram e arriscaram suas vidas e, que até hoje fazem isso, não sejam um corpo estranho, no seu próprio corpo”, explicou Marina Silva.

Bolsa Verde

Durante o evento de comemoração dos 16 anos do ICMBio, diversas ações foram anunciadas. A principal delas é a retomada do programa Bolsa Verde, que planeja, na primeira fase, a adesão de 8 mil pessoas, em 21 reservas extrativistas, que são áreas de florestas protegidas por lei, cedidas a populações tradicionais.

O órgão doará 40tabletspara cadastro de famílias beneficiárias. A diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, Kátia Torres, valorizou a atuação das comunidades tradicionais.

“A gente reconhece e apoia as comunidades tradicionais como guardiãs das relações benignas com a terra e com a natureza”.

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou que o pagamento da Bolsa Verde incentivará a adoção de práticas de proteção à natureza e ampliará a primeira versão do programa, de 2011, que antes era destinado a famílias em situação de extrema pobreza.

“Agora, com as novas alterações, será ampliado o foco para trabalhar com as pessoas que estão dentro de unidades de conservação ou ambientes naturais que queiram desenvolver atividades de conservação ambiental. Para isso, vão receber um bônus.

“A Bolsa Verde é muito mais do que um bônus. Está associada à assistência técnica diferenciada, porque também não adianta nada se não for alterada a forma de produção. Também está associada à capacitação e à organização social. É a organização social que consegue fazer a transformação local”, destaca Pires.

Outras ações

O ICMBio também recebeu a doação direta de imóveis para compensação de reserva legal, sendo 3 mil hectares na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins e mais 854 hectares no Parque Nacional Grande Sertão Veredas, entre Minas Gerais e Bahia.

A chefe de gabinete do ICMBio, Carla Lessa, destacou as vantagens das doações de imóveis para, em parte, solucionar questões ambientais.

“O benefício é triplo: fazemos a regularização fundiária da unidade de conservação; a doação permite que o proprietário de imóvel rural com passivo de reserva legal consiga regularizar o Cadastro Ambiental Rural [CAR] junto ao estado; e, também, por ser um dispositivo, a doação faz com que a União economize em relação à indenização dessas áreas.”

O ICMBio ainda anunciou a aprovação de 15 Planos de Manejo de Unidades de Conservação, de janeiro até agora.

Além disso, duas reservas particulares do Patrimônio Natural (RPPN) foram criadas. A reserva Nina Rosa, em São José do Barreiro (SP); e a RPPN Degraus do Urucuia, em Buritis (MG).

Lençóis Maranhenses

O ICMBio também assinou termo de compromisso que estabelece direitos e obrigações a 55 famílias das comunidades de Ponta do Mangue e Canto dos Lençóis, em Barreirinhas, no Maranhão. Essas famílias moram na unidade de conservação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

A líder comunitária da Ponta do Mangue, Maria Pereira Menezes, a Maria do Céu, viajou a Brasília para reclamar da exploração imobiliária na região e, ainda, para cobrar do governo federal a instalação de energia elétrica em sua comunidade.

“Eu sou uma pessoa que batalha. E precisamos de melhorias no nosso lugar para podermos viver. Porque só falar em zelar [pelo parque], como estamos fazendo, e não termos nenhuma melhora do lado do governo, então, fica ruim abrir mão do nosso direito. Por isso, estou aqui para fazer esse pedido [de energia elétrica].”

16 anos do ICMBio

Em seu discurso durante a cerimônia de aniversário, o presidente do ICMBio lembrou que a instituição já nasceu com grandes responsabilidades e apontou avanços do instituto, nos últimos meses.

“Tivemos, aqui, grandes vitórias. O incremento de operações de fiscalização em 31%; a redução do desmatamento em 38%; e conseguimos recursos que já vieram na transição [de governo], do ano passado para cá; o trabalho de combate a incêndios, nesse período bastante crítico, quando conseguimos lidar com planejamento, com atividades prévias, capacitação, aceiros e manejo desse elemento natural”.

Já o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o biólogo Rodrigo Agostinho, comparou o Ibama a um irmão mais velho do ICMBio. Agostinho compreende que os desafios do ICMBio são enormes.

“O país que tem a maior biodiversidade do mundo; que tem, pelo menos, pouco mais da metade do seu território coberto por algum bioma, alguma vegetação conservada; é, ao mesmo tempo, o país que mais destrói, que mais derruba a floresta, que tem a maior lista de espécies ameaçadas do mundo. O país onde os conflitos se agigantam a cada esquina. Então, ao mesmo tempo, que temos uma responsabilidade enorme, os desafios também são gigantescos e, obviamente, a nossa estrutura nunca é suficiente.”

O secretário-executivo do MMA João Paulo Capobianco destacou a credibilidade do ICMBio e o trabalho da entidade na proteção da fauna e da flora em unidades de conservação, que vem sendo reconhecido. “O ICMBio já ganhou a opinião pública, já se sabe o que é, já conquistou seu espaço, já é percebido pela sociedade pelo enorme serviço que presta. Isso é a coisa mais relevante.”