O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal.
O processo sobre o assunto estava previsto para ser julgado em junho deste ano, mas foi adiado em função das sessões destinadas ao julgamento do ex-presidente Fernando Collor.
A descriminalização do porte começou ser analisada em 2015, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
O caso trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal, infração penal de baixa gravidade que consta no Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). As penas previstas são advertência sobre os efeitos das drogas, serviços comunitários e medida educativa de comparecimento à programa ou curso sobre uso de drogas.
Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas.
O recurso sobre o assunto tem repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro.
Política Relatório da PF diz que Marinha tinha tanques à disposição para golpe 
Política “Lula não sobe a rampa”: documento apreendido planejava impedir posse 
Política Braga Netto teve participação concreta em atos golpistas, diz PF 
Política Lula diz que não faltará crédito para construção civil 
Política CCJ: PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara Política CCJ: PEC que proíbe aborto legal pode ser votada nesta terça na Câmara Mín. 21° Máx. 33°
Mín. 22° Máx. 34°
Chuvas esparsasMín. 21° Máx. 34°
Chuvas esparsas
