Estado obtém aprovação de pacote de leis e incentivos fiscais em benefício do contribuinte

Com o objetivo de promover o surgimento de novas empresas e o fortalecimento das que já existem no mercado acreano, bem como incentivar a produção local, o governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), obteve a aprovação de isenção de alguns tributos ao contribuinte. Trata-se de um pacote de incentivos fiscais aprovados esta semana pelo Poder Legislativo acreano.

Uma das medidas é a concessão de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com hortifrutigranjeiros em estado natural que não sejam destinados à industrialização. É o caso da acelga, alecrim, batata, berinjela, beterraba, brócolos, camomila, cebola, cenoura, chuchu, couve-flor, cogumelo, cominho, erva-doce, ervilha, jiló, pimentão, repolho, tomate, tomilho, algumas frutas frescas e outros.

A medida também beneficiará operações sobre comercialização dos chamados “pintos de um dia”, que são aqueles resultantes do manejo da fase de recria e da matriz de um dia que o gerou na incubadora.

A intenção é deixar o produto mais barato para o consumidor final e ajudar os produtores internos no Acre.

Isenção de IPVA

Outro incentivo contemplará a isenção, para pessoas com deficiência, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), na aquisição de qualquer automóvel, novo ou usado, com valor de até R$ 120 mil.

“A intenção é facilitar, de alguma forma, a vida dessas pessoas que já têm um custo grande com adaptação do veículo por conta de suas limitações”, disse o secretário adjunto da Receita, Clóvis Gomes.

O incentivo é um diferencial frente aos outros estados brasileiros, uma vez que a maioria deles contempla veículos com valor de até R$ 70 mil.

Mediante uma solicitação da Associação Comercial, Industrial e Agrícola (Acisa) à Secretaria de Governo (Segov), a Sefaz também conseguiu aprovação para que veículos novos adquiridos durante o período da Expoacre e Expojuruá, por qualquer contribuinte e mediante qualquer valor, também sejam isentos do IPVA, no primeiro emplacamento, em um período que compreende de 1º de agosto a 15 do mês de setembro.

Ambiente de negócios

Pensando na implementação de melhorias no ambiente de negócios no estado, a Fazenda também obteve a aprovação de isenção de taxas sobre inscrição estadual e atualização cadastral a empresas junto à Sefaz.

“A melhoria no ambiente de negócios é um entendimento compartilhado por todos os estados da federação, para que tenham menos burocracias para cumprir junto ao fisco”, disse Clóvis Gomes.

A previsão é que as leis aprovadas sejam sancionados pelo governador Gladson Cameli na abertura da maior feira agropecuária e de negócios do Acre, a Expoacre 2023.

“Vamos fortalecer ainda mais o estado, estimulando a nossa economia. Para isso, é necessário oferecer mecanismos que possam atrair e fortalecer nossas empresas, porque é isso que move a economia, possibilitando a geração de emprego e renda para a nossa população”, destaca o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas.