Sessão especial marca primeiro feriado nacional pelo Dia da Consciência Negra

O Brasil celebrará, pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra com o feriado nacional desta quarta-feira, 20 de novembro. Em sessão especial do Senado para comemorar a conquista, nesta terça-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que foi alta a expectativa pela nacionalização do feriado, por meio da Lei 14.759, de 2023 . Antes, a data já era considerada feriado em vários estados e municípios.

Paim foi o relator do projeto de lei. Ele lembrou que a data remete ao dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, importante comunidade de resistência de escravizados durante o Brasil Colonial. O quilombo localizado na região do atual estado de Alagoas tornou-se um símbolo da luta contra a escravidão e da busca por liberdade.

Autor do requerimento para a sessão especial, Paim ressaltou o empenho da bancada negra na aprovação da proposta que tornou o feriado nacional e desejou que a data seja celebrada de forma diferente por toda a população.

— Que sirva para a sociedade refletir sobre como pode melhorar a vida de todos os brasileiros, especialmente dos mais vulneráveis. Por que e para que vamos parar amanhã? Queremos que no dia 20 de novembro, nós nos perguntemos: por que o racismo é tão forte no Brasil? Por que ele está em todas as partes? Por que há feminicídios? Por que há discriminações contra as pessoas com deficiência e contra os idosos? Por que o Brasil é o país que mais mata LGBTQIAP+.? Por que milhões de brasileiros vivem em favelas sem sequer saneamento básico? Por que tantas crianças sem escola? É de se perguntar, como diz a música, 'que país é este'? — questionou o senador.

Cidadania

Na opinião de Paim, garantir o exercício pleno da cidadania também é combater o racismo e a exclusão, reduzindo as desigualdades. Ele defendeu a manutenção de políticas inclusivas de educação, a exemplo da instituição das cotas nas universidades públicas e no serviço público, Previdência Social justa, emprego digno, salário decente, bem como a presença da história e do estudo da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas brasileiras.

— A regra foi aprovada há muito tempo, porém, segundo pesquisa do Geledés e Instituto Alana, 71% das secretarias municipais da educação realizam pouca ou nenhuma ação para implementar a Lei 10.639, de 2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afrobrasileira no currículo das escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio. Promulgada há 20 anos, é um instrumento de combate ao racismo. Outra iniciativa, o Estatuto de Igualdade Racial, instituído pela Lei 12.288, de 2010 , precisa ser regulamentado, respeitado e implementado na sua totalidade — pontuou o gaúcho.

Reflexão

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, ressaltou que o dia 20 de novembro deverá servir para a "nação refletir onde está e para onde deseja ir". Ela considerou que a união de toda a sociedade, especialmente no feriado nacional, ajudará o país a se fortalecer.

Ilana destacou a contribuição de Paim para mudar o Brasil e o mundo ao longo de sua jornada como parlamentar. Ela classificou a presença do senador, que conduziu a sessão especial, um marco importante que merece registro.

— Não é só justo, não é simbólico, é necessário que o senhor presida esta sessão, à véspera do primeiro feriado da Consciência Negra brasileira, 20 de novembro. É necessário que seja o senhor, porque o senhor é o representante símbolo das lutas dos negros e negras no Parlamento. Um homem que está aqui há quase 40 anos, que viveu com a sua trajetória, com a sua força e com a sua ação todo esse movimento. Não há dúvida de que assim como Abdias do Nascimento e assim como Zumbi dos Palmares, o seu nome está inscrito, não apenas na história deste Senado Federal, dessas cadeiras, deste Plenário, deste tapete azul, mas na história do Brasil — declarou Ilana.

Dados educacionais

O secretário substituto da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos do Ministério da Educação, Cleber Santos Vieira, destacou que o Poder Executivo tem feito um monitoramento da Lei 10.639, de 2003 , citada por Paim. Vieira afirmou que o governo Lula tem avaliado a norma, numa iniciativa inédita, tornando públicos os dados coletados.

— Era uma expectativa grande da sociedade, sendo uma responsabilidade de quem está na gestão, de quem é militante ou de quem é pesquisador. Cada geração tem e assume suas responsabilidades, e nesta sessão de hoje temos a honra de ser liderados por alguém que assumiu essa responsabilidade em várias frentes, deixando um legado muito importante para a continuidade da nossa luta, que é o senador Paulo Paim — destacou o secretário.

Filme

Na sessão especial, foi lançada um curta-metragem que integrará a visita guiada do Senado Federal a partir do sábado (23): os visitantes passarão a contar com uma experiência imersiva sobre fatos e atividades marcantes da instituição em seus 200 anos de existência. A produção que estreia na visitação, intitulada O Sonho de Abdias, faz referência a Abdias do Nascimento (1914-2011), primeiro senador autodeclarado negro.

O filme, um curta metragem de 7 minutos, foi mostrado primeiramente a jornalistas negros e pardos nesta terça-feira (19), numa divulgação especial das ações da Casa para comemorar o Dia da Consciência Negra. A roda de conversa foi conduzida por Paulo Paim e aconteceu no Salão Nobre do Senado.

Com produção da Caixote, especializada em realidade virtual cinemática, O Sonho de Abdias foi filmado no Plenário do Senado com a participação de atores profissionais e servidores voluntários. No filme, o personagem principal, Abdias do Nascimento, é representado pelo ator Rocco Pitanga e conversa com a estudante Janaína, vivida pela atriz Sophia Rosa. Ele fala sobre o sonho de um Senado mais representativo, explica que antes dele outros representantes exerceram o mandato, mas não foram reconhecidos como negros, levando o público a uma experiência única como se estivesse junto com o senador quando fez seu primeiro pronunciamento no Plenário.

Abdias

Abdias do Nascimento foi deputado federal de 1983 a 1987 e Senador de 1997 a 1999. Pautou sua atuação política na defesa da cultura e da igualdade para as populações afrodescendentes no Brasil.

Poeta, escritor, dramaturgo e artista visual, Abdias é apontado como o mais completo intelectual e homem de cultura do mundo africano do século XX. Ativista desde a década de 1930, fundou o Teatro Experimental do Negro, em 1944, e criou o Instituto de Pesquisa e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), em 1981, para continuar sua luta pelos direitos do povo negro, sobretudo nas áreas da educação e da cultura. Em 2010 foi indicado oficialmente ao Prêmio Nobel da Paz. Faleceu no Rio de Janeiro, aos 97 anos. Em 2024 serão comemorados os 110 anos de seu nascimento.

O Senado concede anualmente a Comenda Senador Abdias do Nascimento a personalidades que contribuem para a proteção e a promoção da cultura afrobrasileira.

Iluminação especial

Da quarta-feira (20) até domingo (24), o Congresso Nacional será iluminado de laranja e receberá a projeção de frases e imagens como parte das ações em homenagem ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. A iluminação especial foi sugerida pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

As ações objetivam conscientizar sobre a necessidade de políticas públicas efetivas e iniciativas sociais para punir atos racistas, combater o racismo estrutural e reconhecer a influência e a importância da presença da cultura de origem africana no Brasil.