Governo finaliza processo judicial para doação da área de ocupação Mariele Franco

“Como moradora, hoje a palavra é gratidão e emoção! Hoje eu tenho a certeza que agora vamos ter moradia e moradia digna”, enfatizou a moradora da ocupação Mariele Franco, Rakeline dos Santos.

O Estado do Acre por meio da Secretaria de Governo (Segov), Secretaria de Administração (Sead) e Casa Civil, viabilizou nesta quarta-feira, 6, o encerramento do processo judicial da área de ocupação Mariele Franco. A tramitação foi realizada nesta quarta-feira,6, na Segov, com a assinatura do Termo de Acordo Extrajudicial entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública do Estado (DPE) para o encerramento do processo judicial da área de ocupação.

Com a assinatura, foi viabilizada a doação do terreno para a Associação Esperança de um Novo Milênio, que passa a receber 45 famílias oriundas da invasão do Irineu Serra que integram o projeto habitacional. Deste total, 30 já estão assentadas e 15 com aluguel social e no cadastro de reserva para receber uma casa ou apartamento, quando estes forem construídos.

Para o secretário de Governo, Alysson Bestene, essa é uma grande conquista. “Hoje foi um dia importante, em que celebramos um acordo do governo do Estado, junto com o movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST) da ocupação Mariele Franco. Junto com a PGE, Defensoria Pública a equipe de governo promoveu um diálogo aberto e com muita transparência e responsabilidade que resultou neste acordo no qual as famílias vão poder ter o direito da construção de habitação naquele espaço, diminuindo assim o déficit habitacional em nossa cidade, que é um desejo do nosso governador”, pontuou.

No local será construído um conjunto habitacional misto formado por casas e apartamentos pela modalidade “Entidades”, do programa Minha Casa, Minha Vida que irão beneficiar 226 famílias.

O que eles disseram

“A assinatura do termo hoje foi algo muito importante tanto do ponto de vista jurídico, por resolver um conflito coletivo fundiário de forma pacifica e consensual, e também do ponto de vista social, porque vai permitir a construção de muitas casas para muitas pessoas num sistema de parceria entre governo do estado e o movimento dos trabalhadores sem terra de uma forma de trabalho inusitada, que é o Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em que o governo doa a área e o movimento social, apoiado por uma associação, viabiliza os recursos. A construção por conta própria é um sistema novo e por ser uma primeira experiência torcemos para que seja e possa ser replicado em outras situações”, disse o procurador chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário da PGE/AC, Érico Barboza.

“Para a Defensoria Publica, é a certeza de que conseguiu contribuir de alguma forma para diminuir o déficit habitacional do estado e garantir o direito constitucional de moradia de forma digna pra uma série de pessoas, em especial as que estão na ocupação Mariele Franco, e algumas pessoas que estavam na ocupação Terra Prometida. Então, garante a certeza de que a gente pode contribuir para a diminuição da desigualdade social e tirar algumas pessoas que estavam em situação de vulnerabilidade e que possam ter a partir de agora uma vida melhor”, pontuou o defensor Público, André Espíndola Moura.

“No acordo pactuamos para receber 45 famílias da Terra Prometida, onde elas também serão contempladas com as casas lá no Mariele Franco. E recebemos as famílias com enorme prazer e felicidade por estar ajudando pessoas que vêm da mesma luta que nós, que é o direito à moradia”, acrescentou, Rakeline dos Santos.

“Então, todos nós imbuídos nesse movimento, damos um passo importante para que mais a frente tenhamos as casas construídas na ocupação Mariele Franco. O governo segue na missão de cuidar das pessoas e este ato é mais uma demonstração do compromisso da gestão com a população acreana”, destacou Alysson Bestene.

“O projeto já está pronto na Caixa Econômica Federal na fase final de aprovação. Já passou por todos os órgãos, temos a certeza do governo federal da viabilidade dos recursos, mas é uma parceria entre governo do Estado, federal e entidade do MTST. Estamos recebendo lá 226 famílias que vão ser contempladas. Elas precisam estar inseridas dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, sendo observados os critérios do programa como renda, não possuir nenhum outro imóvel, ou seja, pessoas que realmente precisam”, relatou o coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), Jamir Rosas.