Governo apresenta plano de ação durante audiência pública sobre empregabilidade LBGTQIA+

O governo do Estado participou nesta sexta-feira, 6, da Audiência Pública Empregabilidade LGBTQIA+, realizada pelos ministérios  públicos Federal (MPF),  do Trabalho (MPT) e Estadual (MP/AC) na sede do MPF. 

A audiência teve como objetivo apresentar o plano de ação desenvolvido pelo governo do Estado, junto com órgãos federais, estaduais e da União, a fim de buscar o desenvolvimento social da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho, além de promover a conscientização e a sensibilização da sociedade civil e das empresas que atuam no estado.  

Para realização do evento, foram convidadas 26 empresas do estado, as secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), da Mulher (Semulher), de Educação, Cultura e Esportes (SEE), de Administração (Sead), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Acre (MP/AC), e o Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo o procurador do trabalho do MPT, Igor Gonçalves, dados indicam que 12% dos assassinatos de pessoas LGBTQIA+ acontecem por sua identidade de gênero e orientação sexual e se concentram nesta região. “Ao passo que temos na Região Norte 8% da população brasileira, indica que estamos num índice muito maior do que a média nacional de violência com a população LGBTQIA+”, informou.

O representante da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), Germano Marino, expressou as reivindicações e os avanços que a comunidade LGBTQIA+ necessita e agradeceu ao governador Gladson Cameli por ajudar a AHAC com a realização da semana e na aprovação de duas leis. 

“O MPF solicitou ajuda para realizar a Semana Acreana da Diversidade e o sancionamento, que o governador fez, de duas leis muito importantes. A primeira, a fixação das placas em ambientes privados em qualquer restaurante e empresas, de Marechal Thaumaturgo a Assis Brasil, informando que homofobia e transfobia é crime no Brasil. E o projeto de lei que estabelece o dia 17 de maio, como Dia da Diversidade Sexual no estado do Acre”, afirma Germano. 

O diretor de Planejamento Estratégico e Governança, Vagner Sena, apresentou o Plano de Ação Empregabilidade para Pessoas LGBTQIAPN+, que vem sendo realizado desde o ano passado, com diagnósticos e pesquisas sociais.

“É um plano de todos, todas e ‘todes’, porque tem compromissos da sociedade, dos empresários, da comunidade acadêmica, e a parceria com os órgãos públicos. Sem essa união não vamos conseguir alcançar essas metas. O plano de ação diz o que o governo do Estado irá fazer; o período da execução; quando será executado; e quem é o responsável por essa execução. E fizemos questão que todas as pastas assinassem e se comprometessem para não ficar apenas no discurso, mas que de fato venha a ser efetivado”, afirmou o representante.

O que disseram

A secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa, expressou a importância da audiência e de buscar melhorias para o público: “Sabemos que as pessoas LGBTQIA+ enfrentam desafios significativos quando se trata de encontrar emprego e construir carreiras satisfatórias. Por isso, é de suma importância participarmos desta discussão, onde todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, tenham a oportunidade de alcançar seu potencial no mercado de trabalho”. 

O procurador regional do Trabalho, Eduardo Varandas, parabenizou o Estado pelo trabalho desenvolvido e destacou que acompanha de perto o trabalho em outros estados e esse é o mais completo. 

“Não conheço um plano de ação tão completo como esse que foi elaborado. Fica o meu registro de parabéns. Espero que seja transmitido ao governador”, frisou.

Matéria elaborada com colaboração de Anne Nascimento