Descumprimento de medida protetiva leva a mais uma prisão

Um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), foi preso nesta sexta-feira (1º) em Taguatinga, após descumprimento do uso de equipamento eletrônico de controle. Com tornozeleira eletrônica desde 18 de setembro, o autor violou a área de exclusão determinada pelo Judiciário e teve o mandado de prisão preventiva expedido. Servidores da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP, acompanharam a prisão com a equipe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher II (Deam II).

“A prisão foi decidida após reiteradas tentativas do autor invadir a área de exclusão, ou seja, o distanciamento que o agressor deve manter da vítima por meio de determinação judicial. Além disso, ele chegou a enviar fotos segurando uma arma para a vítima”, explica o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury.

“Esse é o resultado da colaboração em rede que o GDF vem promovendo para fazer de nossa cidade um lugar mais seguro para meninas e mulheres. Estamos evidenciando que as medidas adotadas estão efetivamente contribuindo para que as mulheres se sintam e estejam protegidas”Giselle Ferreira, secretária da Mulher

“Mesmo diante do contato realizado pela equipe de monitoramento, o agressor continuou a infringir as regras, o que levou nossa equipe a relatar o fato ao juiz responsável. Após análise, o magistrado expediu o mandado de prisão e o agressor foi preso por uma equipe da Polícia Civil do DF”, completa Patury.

A vítima e o agressor são monitorados peloServiço de Proteção à Mulher, após Medida Protetiva de Urgência (MPU) expedida pelo Judiciário. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, é de extrema importância que as mulheres vítimas de violência de gênero estejam cientes de que as forças de segurança do DF estão empenhadas em protegê-las.

“Esse é o resultado da colaboração em rede que o GDF vem promovendo para fazer de nossa cidade um lugar mais seguro para meninas e mulheres. Estamos evidenciando que as medidas adotadas estão efetivamente contribuindo para que as mulheres se sintam e estejam protegidas. A Secretaria da Mulher trabalha com o intuito de apoiar e auxiliar todas as mulheres que buscam assistência”, afirma a secretária.

Esta é a 15ª prisão efetuada desde o lançamento do Serviço de Proteção, em março de 2021. “O número de prisões não é alto, mas é exatamente isso que mostra a efetividade de nosso programa no monitoramento para proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Mesmo com a Medida Protetiva de Urgência, alguns agressores insistem em não respeitá-la. Nesses casos, nosso serviço é essencial”, ressalta a diretora da DMPP, Andrea Boanova.

O Serviço de Proteção à Mulher é realizado por meio da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A proximidade das instituições proporciona mais celeridade do atendimento, quando é necessário atender uma emergência.

A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor, sendo implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima. Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor, e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia.

O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 84 mulheres e 85 agressores são monitorados por meio de dispositivos. Desde a criação, já foram 560 monitorados.

Em atendimento complementar às vítimas monitoradas pela DMPP, funciona – também no Ciob – uma sala de acolhimento. O atendimento é feito pela Secretaria da Mulher (SMDF), por meio do Centro Especializado de Atendimento à Mulher 4 (Ceam 4). Nele, as mulheres encaminhadas para receber o dispositivo de segurança podem ter acompanhamento interdisciplinar – social, psicológico, pedagógico e orientação jurídica.

*Com informações da SSP